Execução Fiscal 0023832-74.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 223.867,12

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA CENTROESTE LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO LIBOREIRO AVELAR

CPF

Reu

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

CLEISLER DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 110424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023832-74.2015.8.27.2729/TO RÉU: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEISLER DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG110424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

18/12/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:39

Protocolizada Petição

21/10/2025, 11:48

Juntada - Informações

04/09/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

12/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00032283720258272731/TO

23/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00032283720258272731

23/05/2025, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

07/05/2025, 00:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2025, 22:22

Todas as movimentações(145)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023832-74.2015.8.27.2729/TO RÉU: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEISLER DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG110424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

18/12/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:39

Protocolizada Petição

21/10/2025, 11:48

Juntada - Informações

04/09/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

12/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00032283720258272731/TO

23/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00032283720258272731

23/05/2025, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

07/05/2025, 00:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

31/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:13

Despacho - Mero expediente

27/03/2025, 11:09

Conclusão para despacho

27/02/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

25/02/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

26/11/2024, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

04/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

06/09/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:30

Juntada - Informações

06/06/2024, 14:29

Despacho - Mero expediente

29/05/2024, 15:15

Conclusão para despacho

17/04/2024, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

26/03/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:53

Juntada - Informações

21/02/2024, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

18/01/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:41

Juntada - Informações

10/12/2023, 09:42

Lavrada Certidão

10/12/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/11/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/11/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00361167020228272729/TO

11/09/2023, 10:39

Conclusão para decisão

04/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

02/08/2023, 10:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

19/07/2023, 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

12/07/2023, 08:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

10/05/2023, 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

10/05/2023, 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 16:35

Juntada - Informações

10/03/2023, 14:42

Juntada - Informações

25/11/2022, 15:35

Juntada - Informações

11/10/2022, 17:50

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 17:31

Conclusão para despacho

24/02/2022, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/09/2021, 00:03

Publicação de Edital

26/07/2021, 14:49

Intimação por Edital

26/07/2021, 14:49

Intimação por Edital

26/07/2021, 14:49

Expedido Edital - citação

21/07/2021, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:38

Juntada - Informações

02/06/2021, 13:38

Juntada - Informações

26/02/2021, 13:58

Despacho - Mero expediente

09/09/2020, 10:55

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:29

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 09:43

Conclusão para despacho

16/07/2018, 16:30

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:14

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

09/07/2018, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

27/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 11:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/05/2018, 14:11

Conclusão para despacho

02/04/2018, 11:35

Juntada - Informações

02/04/2018, 10:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/02/2018, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 14:52

Despacho - Mero expediente

19/12/2017, 17:42

Conclusão para decisão

10/07/2017, 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2017, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2017, 15:07

Protocolizada Petição

12/06/2017, 08:29

Protocolizada Petição

09/06/2017, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/05/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2017, 14:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

22/03/2017, 14:19

Expedido Mandado

15/12/2016, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2016, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 10:59

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:52

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/09/2016, 12:11

Expedido Mandado

01/09/2016, 13:59

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:20

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

22/09/2015, 16:38

Conclusão para despacho

19/08/2015, 10:03

Distribuído por sorteio

10/08/2015, 16:57

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

10/08/2015, 16:57

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 17:31

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

SENTENÇA

•21/10/2025, 11:48

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 10:55

DESPACHO

•08/10/2018, 16:32

DECISÃO

•15/05/2018, 14:11

DESPACHO

•19/12/2017, 17:42

DESPACHO

•22/09/2015, 16:38