Procedimento Comum Cível 0002918-92.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA DE SOUSA

CPF 073.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ARTUR SILVA

OAB/TO 3469•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2026, 14:31

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Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

11/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002918-92.2025.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2026, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2026, 17:00

Processo Corretamente Autuado

07/01/2026, 17:00

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

07/01/2026, 15:25

Conclusão para despacho

15/12/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

01/12/2025, 02:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 15:25

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