—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.225,24

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

Lavrada Certidão

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

Conclusão para julgamento

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

Todas as movimentações(36)