Execução Fiscal 5001049-83.2013.8.27.2725 - TJTO

Execução Fiscal 5001049-83.2013.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001049-83.2013.8.27.2725/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 156, V, do Código Tributário Nacional, c/c art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80 e art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, a prescrição intercorrente e, por conseguinte, extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito.

10/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 00:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:27

Despacho - Mero expediente

05/08/2025, 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/07/2020, 14:23

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

01/07/2020, 14:23

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/07/2019, 07:13

Ciência - Expedida/Certificada

15/07/2019, 16:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

15/07/2019, 12:43

Conclusão para despacho

12/07/2019, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

12/07/2019, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2019, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 14:26

DECISÃO

•15/07/2019, 12:43

—

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

Ciência - Expedida/Certificada

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

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