Execução Fiscal 0010863-12.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.913,14

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

FREDERICO ADERALDO GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

MURILO DA COSTA MACHADO

CPF·Representa: Réu

REGIVANE MARTINS AMBROZIO SILVA

OAB/TO 8325·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010863-12.2024.8.27.2729/TO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

11/03/2026, 15:19

Juntada - Certidão - FREDERICO ADERALDO GUERRA

11/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2026. Parte FREDERICO ADERALDO GUERRA, Guia 5933907, Subguia 5609522. Fase de Execuções

11/03/2026, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

11/03/2026, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FREDERICO ADERALDO GUERRA - Guia 5933907 - R$ 418,26 - Fase de Execuções

11/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

11/03/2026, 13:28

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(93)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010863-12.2024.8.27.2729/TO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:41

PETIÇÃO

•10/03/2026, 18:48

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

11/03/2026, 15:19

Juntada - Certidão - FREDERICO ADERALDO GUERRA

11/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2026. Parte FREDERICO ADERALDO GUERRA, Guia 5933907, Subguia 5609522. Fase de Execuções

11/03/2026, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS

11/03/2026, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FREDERICO ADERALDO GUERRA - Guia 5933907 - R$ 418,26 - Fase de Execuções

11/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

11/03/2026, 13:28

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:26

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0010863-12.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: FREDERICO ADERALDO GUERRA ADVOGADO(A): REGIVANE MARTINS AMBROZIO SILVA (OAB TO008325) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 16:19

Conclusão para julgamento

23/02/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

23/02/2026, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:49

Protocolizada Petição

03/02/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Lavrada Certidão

22/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192000852026

13/01/2026, 07:18

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192000842026

13/01/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192000852026

09/01/2026, 15:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192000842026

09/01/2026, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/10/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:58

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

22/10/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:11

Lavrada Certidão

27/08/2025, 13:10

Protocolizada Petição

25/08/2025, 17:59

Conclusão para decisão

11/08/2025, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

10/08/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:35

Lavrada Certidão

06/05/2025, 15:49

Publicação de Edital

06/03/2025, 15:01

Juntada - Documento - Edital Afixado

28/02/2025, 15:15

Expedido Edital - intimação

26/02/2025, 16:01

Juntada - Informações

06/02/2025, 16:21

Juntada - Informações

04/02/2025, 18:31

Juntada - Informações

27/01/2025, 09:27

Lavrada Certidão

06/12/2024, 15:07

Publicação de Edital

26/09/2024, 13:09

Juntada - Documento - Edital Afixado

24/09/2024, 17:16

Expedido Edital - citação

23/09/2024, 18:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

21/09/2024, 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

17/09/2024, 13:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/09/2024, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

23/07/2024, 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 16:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/07/2024, 16:34

Juntada - Informações

13/06/2024, 13:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

13/06/2024, 10:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

21/05/2024, 14:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/05/2024, 14:38

Despacho - Mero expediente

15/05/2024, 14:35

Conclusão para despacho

10/05/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

10/05/2024, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/03/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:17

Conclusão para despacho

21/03/2024, 17:18

Processo Corretamente Autuado

21/03/2024, 17:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5427855 - R$ 183,96

21/03/2024, 17:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5427856 - R$ 149,13

21/03/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:07

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 14:17