Procedimento Comum Cível 0053550-04.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ANA PERES DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO CESAR CORREA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

COCINA AMBIENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES

OAB/TO 11839·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS SOUTO NETO

OAB/BA 43425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Informações

16/04/2026, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5950396, Subguia 189238 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 47,01

01/04/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5950396, Subguia 5617741

30/03/2026, 16:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ANA PERES DE SOUZA - Guia 5950396 - R$ 47,01

30/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0053550-04.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANA PERES DE SOUZA ADVOGADO(A): VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80,

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:23

Juntada - Informações

20/02/2026, 13:33

Juntada - Informações

06/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(83)

Juntada - Informações

16/04/2026, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5950396, Subguia 189238 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 47,01

01/04/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5950396, Subguia 5617741

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:23

DESPACHO

•13/10/2025, 17:23

30/03/2026, 16:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ANA PERES DE SOUZA - Guia 5950396 - R$ 47,01

30/03/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0053550-04.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANA PERES DE SOUZA ADVOGADO(A): VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80,

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:23

Juntada - Informações

20/02/2026, 13:33

Juntada - Informações

06/02/2026, 15:46

Juntada - Informações

03/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2026, 16:44

Expedido Ofício

30/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2026, 16:32

Expedido Ofício

30/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2026, 16:08

Expedido Ofício

30/01/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2026, 15:19

Expedido Ofício

30/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2026, 15:17

Expedido Ofício

30/01/2026, 15:15

Despacho - Mero expediente

13/10/2025, 17:23

Conclusão para despacho

01/07/2025, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

01/07/2025, 13:49

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 01/07/2025 13:30. Refer. Evento 21

01/07/2025, 13:49

Juntada - Certidão

01/07/2025, 10:00

Protocolizada Petição

30/06/2025, 18:25

Protocolizada Petição

27/06/2025, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00014355920258272700/TJTO

26/06/2025, 19:19

Protocolizada Petição

26/06/2025, 16:45

Protocolizada Petição

18/06/2025, 16:09

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

17/06/2025, 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

23/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

23/05/2025, 00:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

19/05/2025, 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

19/05/2025, 13:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 36

24/04/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2025, 05:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

15/04/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2025, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

14/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

07/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2025, 17:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27

25/03/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2025, 12:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2025, 12:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/07/2025 13:30

18/03/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00014355920258272700/TJTO

08/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 18:35

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2025, 16:09

Conclusão para despacho

20/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/01/2025, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/01/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 16:00

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

18/12/2024, 17:21

Conclusão para despacho

17/12/2024, 15:04

Processo Corretamente Autuado

17/12/2024, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626648, Subguia 67839 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 360,00

16/12/2024, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626647, Subguia 67651 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 341,00

16/12/2024, 04:00

Protocolizada Petição

13/12/2024, 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626648, Subguia 5463695

12/12/2024, 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626647, Subguia 5463694

12/12/2024, 14:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA PERES DE SOUZA - Guia 5626648 - R$ 360,00

12/12/2024, 14:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA PERES DE SOUZA - Guia 5626647 - R$ 341,00

12/12/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:20

DECISÃO

•21/01/2025, 16:09

DECISÃO

•18/12/2024, 17:21