Procedimento Comum Cível 0001244-28.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 140.855,76

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LUZINETE CAMPELO DE PAULA

CPF 934.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA APARECIDA RIBEIRO DA CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748•Representa: ATIVO

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001244-28.2019.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZINETE CAMPÊLO DE PAULA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DE

10/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 09:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:58

Lavrada Certidão

18/02/2025, 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124

11/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/12/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 15:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 15:54

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:01

OUTROS

•13/10/2025, 15:01

OUTROS

•13/10/2025, 15:01

OUTROS

•13/10/2025, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:10

SENTENÇA

•04/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•04/12/2024, 17:48

SENTENÇA

•04/12/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 09:32

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

OUTROS

•28/10/2024, 17:18

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