Procedimento Comum Cível 0000813-13.2021.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.193,58

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ISABEL CUNHA PEREIRA

CPF 277.***.***-00

Autor

JAMARI BUENO PEREIRA

CPF 057.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

09/04/2026, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/04/2026, 17:26

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

02/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:22

Protocolizada Petição

21/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

11/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

10/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000813-13.2021.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABEL CUNHA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, JULGO EXTI

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição

17/11/2025, 13:27

Protocolizada Petição

14/11/2025, 15:46

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:36

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:25

OUTROS

•13/10/2025, 15:09

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

OUTROS

•13/10/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:53

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 19:21

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