Apelação Cível 0013165-59.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 57.078,10

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA OLGA DOS SANTOS PAJEU

CPF 347.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

30/04/2026, 02:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

28/04/2026, 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

28/04/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB07)

27/04/2026, 21:18

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

27/04/2026, 16:43

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

27/04/2026, 16:43

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

23/04/2026, 15:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/04/2026, 15:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

21/02/2024, 16:59

Trânsito em Julgado

21/02/2024, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/02/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/01/2024, 19:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 17:55

OUTROS

•09/11/2023, 20:45

OUTROS

•09/11/2023, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 11:25

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