Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000878-08.2022.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.919,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

DORACI XAVIER DA COSTA

CPF 010.***.***-60

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/05/2026, 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV

06/05/2026, 13:09

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Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

06/05/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5979200, Subguia 5633097. Fase de Conhecimento

06/05/2026, 13:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DORACI XAVIER DA COSTA

06/05/2026, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5979200 - R$ 569,40 - Fase de Conhecimento

06/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN

06/05/2026, 11:41

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:41

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:36

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2024, 12:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2024, 12:01

SENTENÇA

•23/11/2023, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 23:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2022, 15:55

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