Procedimento Comum Cível 0002094-20.2025.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 640.295,63

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

PEDRO CARDOSO DOS SANTOS

CPF 093.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

06/05/2026, 12:03

Lavrada Certidão

06/05/2026, 12:02

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Perguntas Frequentes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

28/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:48

Protocolizada Petição

06/04/2026, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

11/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

10/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002094-20.2025.8.27.2716/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO CARDOSO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código d

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 17:29

SENTENÇA

•26/03/2026, 17:29

SENTENÇA

•26/03/2026, 17:29

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 14:44

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