Procedimento Comum Cível 0023253-20.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 86.669,05

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR FERREIRA DA SILVA

OAB/TO 9764·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:38

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

10/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0023253-20.2023.8.27.2706/TO AUTOR: JOSÉ FELIPE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB TO009764) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) SENTENÇA An

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/03/2026, 16:30

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:54

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:06

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:38

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:46

22/03/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

11/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

10/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0023253-20.2023.8.27.2706/TO AUTOR: JOSÉ FELIPE DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB TO009764) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) SENTENÇA An

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/03/2026, 16:30

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:54

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:06

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:46

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:04

Conclusão para despacho

20/10/2025, 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

13/10/2025, 17:12

Lavrada Certidão

13/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 17:45

Lavrada Certidão

10/06/2025, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

10/06/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

09/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

06/06/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/06/2025, 17:54

Conclusão para despacho

27/05/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI

25/04/2025, 10:55

Juntada - Certidão

25/04/2025, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

23/04/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

09/04/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

28/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:28

Despacho - Mero expediente

28/03/2025, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025, 00:04

Conclusão para decisão

17/01/2025, 13:55

Protocolizada Petição

09/01/2025, 12:23

Protocolizada Petição

09/01/2025, 12:22

Protocolizada Petição

09/01/2025, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/12/2024, 05:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 17:10

Lavrada Certidão

24/10/2024, 16:16

Lavrada Certidão

22/08/2024, 16:05

Lavrada Certidão

22/08/2024, 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2024, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

06/06/2024, 11:25

Conclusão para despacho

14/02/2024, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2024, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

18/12/2023, 13:39

Conclusão para despacho

08/11/2023, 12:00

Processo Corretamente Autuado

08/11/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 17:54

Ciência

•22/04/2025, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 13:39