Apelação Cível 0006881-18.2023.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 55.014,45

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DOMINGOS GOMES CORREIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA

OAB/TO 3951·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

08/04/2026, 13:07

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/03/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

10/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

09/03/2026, 15:56

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

09/03/2026, 15:56

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2026, 17:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> DISTR

30/01/2026, 16:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2026, 16:01

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

08/04/2026, 13:07

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

27/03/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:25

11/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

10/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

09/03/2026, 15:56

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

09/03/2026, 15:56

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2026, 17:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> DISTR

30/01/2026, 16:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2026, 16:01

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/01/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/01/2026, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

05/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/12/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

03/12/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/12/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/11/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

10/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/11/2025, 18:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/11/2025, 18:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

30/10/2025, 11:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/10/2025, 11:09

Juntada - Documento - Voto

30/10/2025, 10:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/10/2025, 13:12

Disponibilização de Pauta - no dia 20/10/2025<br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b>

20/10/2025, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102

14/10/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

14/10/2025, 17:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

10/10/2025, 11:33

Juntada - Documento - Relatório

10/10/2025, 11:33

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01

23/09/2025, 16:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/09/2025, 16:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

23/09/2025, 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/04/2025, 12:30

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

14/04/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/04/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

13/03/2025, 18:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

13/03/2025, 18:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB01)

12/03/2025, 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

12/03/2025, 13:35

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

12/03/2025, 13:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/03/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 11:09

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 13:35