Procedimento Comum Cível 0027485-40.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 68.251,80

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A

CNPJ 02.***.***.0006-00

Autor

JUAN MELO CASTELO BRANCO

CPF 068.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO PONTES RODRIGUES

OAB/MG 40903•Representa: ATIVO

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

OAB/RO 3831•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

08/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:34

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

11/03/2026, 03:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027485-40.2022.8.27

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

09/03/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/03/2026, 16:40

Audiência - de Conciliação - redesignada - 16/06/2026 16:00. Refer. Evento 148

09/03/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

26/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

16/12/2025, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2022, 00:07

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