Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000189-33.2019.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 260.256,77

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

AURELINO GONCALVES NETO

CPF

Autor

BORTOLUZZI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS

OAB/TO 8451·CPF·Representa: Autor

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS

OAB/TO 8533·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> CEPEX

24/10/2025, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

22/10/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

22/10/2025, 03:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

21/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

20/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> CEPEX

24/10/2025, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 11:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

22/10/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

22/10/2025, 03:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

21/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

20/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI1ECIV

15/10/2025, 13:37

Conta Atualizada

15/10/2025, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN

14/10/2025, 19:16

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 20:46

Conclusão para despacho

08/10/2025, 19:00

Lavrada Certidão

08/10/2025, 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

22/08/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/08/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 12:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/08/2025, 17:31

Conclusão para decisão

26/05/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2025, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

26/02/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2025, 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI1ECIV

03/02/2025, 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2025, 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN

24/01/2025, 15:52

Decisão - Outras Decisões

23/01/2025, 18:22

Conclusão para decisão

11/11/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI1ECIV

13/08/2024, 00:17

Realizado Cálculo de Liquidação

13/08/2024, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN

27/06/2024, 19:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

27/06/2024, 16:45

Conclusão para decisão

20/05/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:50

Protocolizada Petição

26/01/2024, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

22/01/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2023, 17:03

Despacho - Mero expediente

16/10/2023, 14:39

Conclusão para despacho

03/10/2023, 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/09/2023, 15:48

Processo Reativado

29/09/2023, 15:46

Protocolizada Petição

29/09/2023, 15:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

29/09/2023, 14:34

Protocolizada Petição

29/09/2023, 14:30

Baixa Definitiva

23/09/2022, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

20/07/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/07/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:33

Trânsito em Julgado

15/07/2022, 18:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/07/2022, 18:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI1ECIV Número: 00001893320198272734

15/07/2022, 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00001893320198272734/TJTO

11/09/2020, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00001893320198272734/TJTO

23/06/2020, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2020, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/06/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:20

Ciência - Expedida/Certificada

27/05/2020, 18:20

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00001893320198272734/TJTO

26/05/2020, 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPEI1ECIV

26/05/2020, 15:54

Lavrada Certidão

26/05/2020, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

24/05/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2020, 23:59

Protocolizada Petição

27/03/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2020, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

12/03/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2020, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2020, 13:07

Despacho - Mero expediente

02/03/2020, 08:45

Juntada - Outros documentos

10/02/2020, 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> NACOM

03/02/2020, 17:16

Conclusão para decisão

23/04/2019, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

23/04/2019, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2019, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/03/2019, 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2019, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2019, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2019, 16:30

Despacho - Mero expediente

20/02/2019, 19:44

Conclusão para despacho

08/02/2019, 14:23

Processo Corretamente Autuado

08/02/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 16:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:31

SENTENÇA

•12/03/2020, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 08:45

DESPACHO

•20/02/2019, 19:44

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 16:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:31

SENTENÇA

•12/03/2020, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 08:45

DESPACHO

•20/02/2019, 19:44

Anexo

•07/02/2019, 11:04

Anexo

•07/02/2019, 11:04