Execução Fiscal 0045711-64.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 33.177,59

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CLX PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MAKRO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPAL ASSESSORIA PUBLICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER

OAB/TO 9152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 18:43

Conclusão para decisão

27/04/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

04/04/2026, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

11/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

10/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0045711-64.2020.8.27.2729/TO RÉU: MUNICIPAL ASSESSORIA PÚBLICA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER (OAB TO009152) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCAN

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:50

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/03/2026, 16:50

Protocolizada Petição

11/12/2025, 21:18

Todas as movimentações(173)

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 18:43

Conclusão para decisão

27/04/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

04/04/2026, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 16:50

16/03/2026, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

11/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

10/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0045711-64.2020.8.27.2729/TO RÉU: MUNICIPAL ASSESSORIA PÚBLICA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER (OAB TO009152) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCAN

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:50

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/03/2026, 16:50

Protocolizada Petição

11/12/2025, 21:18

Conclusão para decisão

09/12/2025, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

08/12/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:07

Despacho - Mero expediente

07/11/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:28

Protocolizada Petição

04/10/2025, 13:28

Conclusão para despacho

18/09/2025, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

16/09/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 12:12

Juntada - Informações

05/09/2025, 12:12

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 16:33

Conclusão para despacho

13/08/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

13/08/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

11/04/2025, 15:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

10/04/2025, 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

27/03/2025, 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/03/2025, 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130

27/03/2025, 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/03/2025, 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128

27/03/2025, 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/03/2025, 13:20

Juntada - Informações

20/03/2025, 16:31

Juntada - Informações

18/03/2025, 16:39

Juntada - Informações

11/03/2025, 11:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 18:15

Conclusão para decisão

23/01/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

23/01/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão

19/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:58

Publicação de Edital

26/08/2024, 14:15

Juntada - Documento - Edital Afixado

22/08/2024, 16:55

Expedido Edital - citação

13/08/2024, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

10/07/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:46

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024, 10:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024, 10:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

04/03/2024, 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

27/02/2024, 15:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/02/2024, 15:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

24/02/2024, 12:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

08/02/2024, 12:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/02/2024, 12:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

08/02/2024, 12:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/02/2024, 12:06

Juntada - Informações

06/02/2024, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

31/01/2024, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

05/07/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:36

Juntada - Informações

29/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:36

Despacho - Mero expediente

16/05/2023, 05:02

Conclusão para despacho

20/04/2023, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/03/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

23/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:15

Conclusão para despacho

14/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

16/10/2022, 18:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

23/09/2022, 15:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/09/2022, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 10:18

Juntada - Informações

23/05/2022, 22:38

Juntada - Informações

19/05/2022, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

12/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:37

Lavrada Certidão

06/04/2022, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

16/03/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:25

Intimação por Edital

12/01/2022, 13:21

Publicação de Edital

12/01/2022, 13:21

Expedido Edital - citação

11/01/2022, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

21/12/2021, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 10:08

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 08:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

17/09/2021, 13:10

Expedido Carta pelo Correio

09/04/2021, 09:56

Despacho - Mero expediente

09/03/2021, 11:17

Processo Corretamente Autuado

03/03/2021, 15:02

Conclusão para despacho

11/12/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 05:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 11:17