Execução Fiscal 0023459-43.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.163,75

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARIO VIANA CHAVES NETO

OAB/TO 5120·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023459-43.2015.8.27.2729/TO RÉU: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceç&a

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

12/12/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

23/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/09/2025, 02:22

Todas as movimentações(193)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023459-43.2015.8.27.2729/TO RÉU: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceç&a

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

12/12/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

23/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:53

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2025, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

14/08/2025, 00:09

Conclusão para decisão

08/08/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

06/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/08/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

30/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/07/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

23/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

22/07/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:29

Despacho - Mero expediente

21/07/2025, 18:29

Conclusão para despacho

18/07/2025, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

14/07/2025, 20:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

09/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:58

Publicação de Edital

13/03/2025, 13:19

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/03/2025, 14:58

Expedido Edital - intimação

07/03/2025, 16:57

Expedido Edital - intimação

28/02/2025, 16:58

Juntada - Informações

26/02/2025, 15:02

Juntada - Informações

15/01/2025, 16:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 22:15

Conclusão para decisão

04/10/2024, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

27/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:58

Lavrada Certidão

23/09/2024, 16:58

Lavrada Certidão

13/08/2024, 12:45

Publicação de Edital

22/05/2024, 14:58

Juntada - Documento - Edital Afixado

16/05/2024, 14:53

Expedido Edital - citação

15/05/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedido Edital - citação - 25/04/2024 14:10:39)

15/05/2024, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

18/03/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/03/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

12/03/2024, 11:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 13:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/02/2024, 13:37

Juntada - Informações

11/01/2024, 16:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

14/12/2023, 09:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

28/11/2023, 13:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

28/11/2023, 13:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

28/11/2023, 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

19/10/2023, 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/10/2023, 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

19/10/2023, 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/10/2023, 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

19/10/2023, 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/10/2023, 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119

19/10/2023, 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/10/2023, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:12

Despacho - Mero expediente

25/07/2023, 16:12

Conclusão para decisão

04/05/2023, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2023, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:39

Juntada - Informações

10/03/2023, 13:39

Juntada - Informações

12/12/2022, 12:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192076522022

30/11/2022, 09:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192076522022

28/11/2022, 11:53

Protocolizada Petição

28/11/2022, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/11/2022, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

20/11/2022, 20:42

Juntada - Informações

28/10/2022, 15:38

Juntada - Informações

25/10/2022, 16:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/10/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/08/2022, 23:59

Conclusão para despacho

08/08/2022, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/08/2022, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

18/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

13/07/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

06/07/2022, 14:02

Conta Atualizada

06/07/2022, 14:02

Despacho - Mero expediente

05/07/2022, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2022, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

14/06/2022, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 17:40

Lavrada Certidão

02/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

01/06/2022, 14:03

Conta Atualizada

01/06/2022, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2022, 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

25/05/2022, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2022, 14:22

Conclusão para despacho

13/05/2022, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

10/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2022, 23:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:46

Conclusão para despacho

23/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:22

Despacho - Mero expediente

17/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:04

Conclusão para despacho

17/03/2022, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

21/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:01

Lavrada Certidão

20/01/2022, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00092152620208272700/TJTO

17/01/2022, 17:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/12/2020, 16:40

Conclusão para despacho

02/12/2020, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2020, 09:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00092152620208272700/TJTO

05/11/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 33 e 30 Número: 00092152620208272700/TJTO

01/07/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

07/06/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 09:56

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

21/05/2020, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:30:12)

19/10/2018, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:42:47)

19/10/2018, 16:33

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:22

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 14:47

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 14:46

Expedido Carta pelo Correio

06/02/2018, 08:44

Conclusão para despacho

23/03/2017, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/03/2017, 00:02

Lavrada Certidão

04/03/2017, 01:13

Protocolizada Petição

02/03/2017, 09:57

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2017, 12:17

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/01/2017, 13:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/01/2017, 13:08

Protocolizada Petição

06/01/2017, 16:30

Expedido Mandado

19/10/2016, 14:16

Lavrada Certidão

04/10/2016, 08:51

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:20

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

22/09/2015, 16:37

Conclusão para despacho

19/08/2015, 10:03

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

06/08/2015, 10:49

Distribuído por sorteio

06/08/2015, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 22:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 19:07

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2022, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•20/01/2022, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2020, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 19:36

DESPACHO

•08/10/2018, 19:52

DESPACHO

•22/09/2015, 16:37