Execução Fiscal 0023459-43.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.163,75

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-39

Reu

JANIO CEZAR ALMEIDA MAIA

CPF 835.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARIO VIANA CHAVES NETO

OAB/TO 5120•Representa: PASSIVO

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0023459-43.2015.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de exceç&a

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

12/12/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

23/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/10/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/09/2025, 02:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 22:15

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 19:07

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2022, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2022, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•20/01/2022, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2020, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 19:36

DESPACHO

•08/10/2018, 19:52

DESPACHO

•22/09/2015, 16:37

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