Execução Fiscal 0035343-98.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 51.537,44

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

WANDER LUCIO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

GILSIMAR CURSINO BECKMAN

OAB/TO 5512·CPF·Representa: Réu

RAISSA OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/TO 11219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0035343-98.2017.8.27.2729/TO RÉU: WANDER LUCIO MAGALHAES (Espólio) ADVOGADO(A): RAISSA OLIVEIRA ALMEIDA (OAB TO011219) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) DESPACHO/

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição

05/11/2025, 14:58

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

21/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 02:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(124)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0035343-98.2017.8.27.2729/TO RÉU: WANDER LUCIO MAGALHAES (Espólio) ADVOGADO(A): RAISSA OLIVEIRA ALMEIDA (OAB TO011219) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) DESPACHO/

10/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

01/12/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:31

Documentos

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•28/11/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:10

Protocolizada Petição

05/11/2025, 14:58

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

21/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/10/2025, 02:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2025 12:42:08)

30/09/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:39

Protocolizada Petição

28/09/2025, 22:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102

05/09/2025, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 17:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/08/2025, 17:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

24/06/2025, 22:52

Juntada - Informações

09/06/2025, 14:35

Despacho - Determinação de Citação

21/05/2025, 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

21/05/2025, 14:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/05/2025, 14:52

Juntada - Informações

16/05/2025, 14:33

Conclusão para despacho

06/05/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

28/04/2025, 20:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

23/03/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

05/03/2025, 12:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/03/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:07

Juntada - Informações

27/02/2025, 17:03

Despacho - Mero expediente

27/11/2024, 18:14

Conclusão para despacho

18/10/2024, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:57

Publicação de Edital

13/05/2024, 17:45

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/05/2024, 12:50

Expedido Edital - intimação

22/04/2024, 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 20:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 13:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

22/02/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2024, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 23/11/2021 10:30. Refer. Evento 33

24/11/2021, 09:29

Expedido Mandado

07/10/2021, 11:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 23/11/2021 10:30

30/09/2021, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/07/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 16:16

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2020, 16:16

Conclusão para despacho

30/06/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2020, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

29/06/2020, 21:23

Juntada - Informações

29/06/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2020, 10:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2019, 10:01

Conclusão para despacho

26/08/2019, 17:00

Lavrada Certidão

26/08/2019, 16:58

Lavrada Certidão

26/08/2019, 16:57

Publicação de Edital

26/04/2019, 14:55

Expedido Edital - citação

25/04/2019, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2019, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2018, 11:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 15:40

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 14:52

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/06/2018, 12:09

Expedido Mandado

20/03/2018, 15:27

Juntada - Informações

16/03/2018, 07:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:57

Expedido Mandado

27/11/2017, 17:56

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

22/11/2017, 18:32

Conclusão para despacho

17/11/2017, 11:56

Processo Corretamente Autuado

25/10/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 14:53

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

24/10/2017, 14:53

SENTENÇA

•28/09/2025, 22:28

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 16:16

DECISÃO

•23/09/2019, 10:01

DESPACHO

•22/11/2017, 18:32