Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001153-25.2019.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA LACERDA NETO

CPF 972.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO 35376•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX

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Perguntas Frequentes

13/11/2025, 10:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/09/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/09/2025, 12:51

Conclusão para decisão

05/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2025, 09:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2025, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:40

CERTIDÃO

•15/05/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 10:38

SENTENÇA

•07/10/2020, 20:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/09/2020, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 15:40

DESPACHO

•22/08/2019, 17:49

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