Ação Penal - Procedimento Sumário 0002651-65.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

JOHN ALLEX DA SILVA MENDES

CPF

Reu

POLICIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARROS AKITAYA

CPF·Representa: Réu

JAINE LIMA SOUZA

OAB/TO 11253·CPF·Representa: Réu

HEDERSON FERNANDO NORONHA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARROS AKITAYA

CPF·Representa: Réu

JAINE LIMA SOUZA

OAB/TO 11253·CPF·Representa: Réu

HEDERSON FERNANDO NORONHA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

12/05/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:26

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 10:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 09/04/2026 14:00. Refer. Evento 37

09/04/2026, 17:12

Conclusão para decisão

09/04/2026, 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 22:18

Juntada - Informações

18/03/2026, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

13/03/2026, 15:32

Lavrada Certidão

13/03/2026, 15:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 09:05

Todas as movimentações(68)

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

12/05/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:26

Despacho - Mero expediente

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/04/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:29

16/04/2026, 10:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 09/04/2026 14:00. Refer. Evento 37

09/04/2026, 17:12

Conclusão para decisão

09/04/2026, 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 22:18

Juntada - Informações

18/03/2026, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

13/03/2026, 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

13/03/2026, 15:32

Lavrada Certidão

13/03/2026, 15:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

12/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0002651-65.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:04

Expedido Ofício

09/03/2026, 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JOSÉ PAULO RIBEIRO GUIMARÃES (por substituição em 09/03/2026 15:13:18)

04/03/2026, 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

04/03/2026, 17:56

Lavrada Certidão

23/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/10/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/10/2025, 14:20

Remessa Interna - Unidade para a CPE

29/10/2025, 14:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 09/04/2026 14:00

29/10/2025, 14:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

29/07/2025, 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/07/2025, 14:09

Protocolizada Petição

24/07/2025, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo

07/07/2025, 16:27

Conclusão para decisão

16/05/2025, 11:53

Protocolizada Petição

16/05/2025, 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2025, 11:07

Protocolizada Petição

16/05/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

27/03/2025, 09:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

24/03/2025, 15:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/03/2025, 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

14/03/2025, 10:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 16:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

11/03/2025, 16:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

11/03/2025, 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM

31/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2025, 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2025, 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

30/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

29/01/2025, 15:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:17

Expedido Ofício

29/01/2025, 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT

29/01/2025, 15:07

Decisão - Recebimento - Denúncia

23/01/2025, 15:40

Conclusão para decisão

22/01/2025, 15:50

Processo Corretamente Autuado

22/01/2025, 15:49

Distribuído por dependência - Número: 00408303920238272729/TO

22/01/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 22:26

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 15:40