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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.036,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

DARIO SERGIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARECEJUSC -> TOARE1ECRI

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 18/03/2026 10:00. Refer. Evento 57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Remessa para o CEJUSC - TOARE1ECRI -> TOARECEJUSC

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Juntada - Documento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

Todas as movimentações(79)