Execução Fiscal 0037551-26.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 41.919,56

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

S C ARANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES

OAB/TO 10798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037551-26.2015.8.27.2729/TO

10/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

24/11/2025, 13:51

Juntada - Informações

24/11/2025, 13:12

Protocolizada Petição

21/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2025, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

02/10/2025, 16:39

Conclusão para despacho

30/09/2025, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

30/09/2025, 15:38

Conta Atualizada

29/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037551-26.2015.8.27.2729/TO

10/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

24/11/2025, 13:51

Juntada - Informações

24/11/2025, 13:12

Protocolizada Petição

21/11/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

PETIÇÃO

•21/11/2025, 16:02

SENTENÇA

•21/11/2025, 16:02

07/10/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2025, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

02/10/2025, 16:39

Conclusão para despacho

30/09/2025, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

30/09/2025, 15:38

Conta Atualizada

29/09/2025, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

29/09/2025, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

24/09/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

29/07/2025, 13:58

Protocolizada Petição

04/07/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025, 02:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:06

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/05/2025, 01:35

Conclusão para despacho

26/05/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/05/2025, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

22/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 111

22/05/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 15:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

21/05/2025, 15:49

Conclusão para julgamento

16/05/2025, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0028432-31.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 84

16/05/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

20/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2023, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 08:23

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

13/11/2023, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 08:23

Protocolizada Petição

31/10/2023, 13:25

Conclusão para despacho

08/08/2023, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:00

Despacho - Mero expediente

12/07/2023, 17:00

Conclusão para despacho

23/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

10/04/2023, 15:04

Lavrada Certidão

23/06/2022, 15:17

Despacho - Mero expediente

05/11/2021, 17:32

Conclusão para despacho

04/08/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/08/2021 14:13:31)

04/08/2021, 14:51

Protocolizada Petição

03/08/2021, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

03/08/2021, 00:03

Protocolizada Petição

02/08/2021, 20:51

Intimação por Edital

21/06/2021, 14:12

Juntada - Informações

21/06/2021, 14:11

Expedido Edital - intimação

11/06/2021, 14:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/06/2021, 12:49

Juntada - Informações

10/06/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedido Mandado - 19/01/2021 16:22:34)

12/02/2021, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 20:03

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/07/2020, 19:53

Expedido Mandado

18/06/2020, 11:49

Juntada - Informações

20/11/2019, 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

05/11/2019, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2019, 10:49

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

02/07/2019, 20:36

Expedido Mandado

06/06/2019, 08:52

Juntada - Informações

23/05/2019, 14:03

Juntada - Informações

08/05/2019, 15:12

Juntada - Informações

06/05/2019, 16:57

Juntada - Informações

25/04/2019, 14:51

Juntada - Informações

23/04/2019, 09:17

Juntada - Informações

16/04/2019, 09:04

Juntada - Informações

12/04/2019, 10:58

Juntada - Informações

11/04/2019, 15:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 16:03

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:31

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 11:52

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:30

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 10:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 10:27

Conclusão para despacho

25/06/2018, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2018, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2018, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

13/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 14:26

Lavrada Certidão

16/04/2018, 14:02

Expedido Carta pelo Correio

31/01/2018, 09:54

Publicação de Edital

06/11/2017, 08:28

Expedido Edital

01/11/2017, 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2017, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2017, 07:57

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

13/02/2017, 18:29

Expedido Mandado

24/10/2016, 16:48

Lavrada Certidão

04/10/2016, 08:54

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 17:42

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

15/02/2016, 08:33

Conclusão para despacho

03/02/2016, 16:52

Distribuído por sorteio

08/12/2015, 16:32

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

08/12/2015, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:39

SENTENÇA

•04/07/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 15:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 11:20

SENTENÇA

•21/05/2025, 15:49

SENTENÇA

•16/05/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 08:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 17:32

DECISÃO

•28/11/2018, 16:03

DESPACHO

•08/10/2018, 16:26

DESPACHO

•15/02/2016, 08:33