Execução Fiscal 5000526-02.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 43.275,29

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARINICE CLAUDETE PERIN

CPF

Reu

DIOGO LUIZ PERIN

CPF

Reu

M. G. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000526-02.2011.8.27.2706/TO

10/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

12/12/2025, 10:25

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

03/12/2025, 14:15

Juntada - Informações

17/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/10/2025, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

07/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:46

Lavrada Certidão

02/10/2025, 14:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 15:39

Protocolizada Petição

16/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 109 Número: 00107735720258272700/TJTO

07/07/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

17/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000526-02.2011.8.27.2706/TO

10/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

12/12/2025, 10:25

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

03/12/2025, 14:15

Juntada - Informações

17/10/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 15:15

07/10/2025, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

07/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:46

Lavrada Certidão

02/10/2025, 14:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 15:39

Protocolizada Petição

16/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 109 Número: 00107735720258272700/TJTO

07/07/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

17/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:15

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

14/05/2025, 15:15

Conclusão para despacho

12/05/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/05/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:40

Protocolizada Petição

04/04/2025, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000191-85.2008.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 194

17/01/2025, 19:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:28

Juntada - Informações

29/03/2022, 17:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

18/11/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2021, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

07/07/2021, 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 06/07/2021 17:56:56)

06/07/2021, 14:13

Expedido Mandado

06/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:09

Decisão - Outras Decisões

18/06/2021, 16:26

Conclusão para despacho

18/06/2021, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2021, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2021, 23:59

Arquivamento Provisório

19/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:44

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 16:34

Conclusão para decisão

19/04/2021, 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:23

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

31/07/2019, 11:12

Lavrada Certidão

24/07/2019, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 12:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

11/07/2019, 16:36

Conclusão para despacho

09/07/2019, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2019, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2019, 17:48

Juntada - Recibos

25/02/2019, 18:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/02/2019, 09:44

Conclusão para decisão

08/02/2019, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2018, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2018, 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

19/06/2018, 18:59

Juntada - Informações

19/06/2018, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

13/06/2018, 00:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

05/06/2018, 09:42

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/05/2018, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

23/04/2018, 15:35

Expedido Mandado - citação

23/04/2018, 15:35

Ciência - Expedida/Certificada

23/04/2018, 15:27

Despacho - Mero expediente

23/03/2018, 16:00

Conclusão para despacho

15/03/2018, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2018, 09:33

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2017, 17:52

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

27/10/2017, 10:14

Conclusão para despacho

24/10/2017, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2017, 14:43

Lavrada Certidão

15/08/2017, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2017, 13:12

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/06/2017, 17:12

Conclusão para despacho

27/06/2017, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/08/2016, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2016, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2016, 08:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/07/2016, 08:19

Processo Corretamente Autuado

26/04/2016, 09:14

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/05/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

27/04/2015, 11:17

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

24/04/2015, 14:30

Conclusão para ato diverso de sentença

25/03/2015, 10:30

Protocolizada Petição

02/03/2015, 08:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/12/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2014, 09:55

Decisão - Concessão - Interlocutória

30/09/2014, 08:42

Conclusão para Despacho/Decisão

19/08/2014, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2014, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2014, 13:09

Despacho - Mero expediente

30/06/2014, 16:58

Conclusão para Despacho/Decisão

30/06/2014, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2014, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2014, 14:49

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/05/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

06/05/2014, 08:31

Despacho - Mero expediente

30/04/2014, 17:50

Conclusão para Despacho/Decisão

30/04/2014, 07:46

Protocolizada Petição

29/04/2014, 15:30

Conclusão para Despacho/Decisão

08/04/2014, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2014, 10:43

Despacho - Mero expediente

20/02/2014, 16:31

Conclusão para Despacho/Decisão

18/02/2014, 11:21

Protocolizada Petição

13/12/2013, 14:06

Publicação de Edital

12/12/2013, 10:13

Expedido Edital - citação

12/12/2013, 10:11

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/12/2013, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

27/11/2013, 11:18

Despacho - Mero expediente

27/11/2013, 10:39

Conclusão para Despacho/Decisão

18/10/2013, 10:34

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

08/10/2013, 10:16

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/08/2013, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 16:40

DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2021, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2021, 16:34

DECISÃO

•11/07/2019, 16:36

DECISÃO

•21/02/2019, 09:44

DESPACHO

•23/03/2018, 16:00

DESPACHO

•27/10/2017, 10:14

DESPACHO

•28/06/2017, 17:12

DECISÃO

•24/04/2015, 14:30

DECISÃO

•30/09/2014, 08:42

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 16:40

DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DECISÃO

•04/04/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2021, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2021, 16:34

DECISÃO

•11/07/2019, 16:36

DECISÃO

•21/02/2019, 09:44

DESPACHO

•23/03/2018, 16:00

DESPACHO

•27/10/2017, 10:14

DESPACHO

•28/06/2017, 17:12

DECISÃO

•24/04/2015, 14:30

DECISÃO

•30/09/2014, 08:42

DESPACHO

•30/06/2014, 16:58

DESPACHO

•30/04/2014, 17:50

DESPACHO

•20/02/2014, 16:31

DECISÃO

•27/11/2013, 10:39

DESPACHO

•29/08/2013, 11:42

DESPACHO

•29/08/2013, 11:42