Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000411-48.2011.8.27.2716/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
EXECUTADO: GILMAR HOFF
ADVOGADO(A): ALVERSON BATISTA FICAGNA (OAB BA035727)
ADVOGADO(A): ILJEIME BARBOSA DIAS (OAB BA026525)
RÉU: SABRINA MICHELE ROSSETTO HOFF
ADVOGADO(A): ALVERSON BATISTA FICAGNA (OAB BA035727)
ADVOGADO(A): ILJEIME BARBOSA DIAS (OAB BA026525)
EXECUTADO: LOIVO HOFF
ADVOGADO(A): ALVERSON BATISTA FICAGNA (OAB BA035727)
EXECUTADO: BARBARA JACINTA HOFF
ADVOGADO(A): ALVERSON BATISTA FICAGNA (OAB BA035727)
INTERESSADO: RUDIMAR BORTOLOZZO
ADVOGADO(A): VANESSA LARA MELLO
ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN
DESPACHO/DECISÃO
DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada no evento 399 para: a) DECLARAR a nulidade parcial da penhora realizada no evento 24; b) DETERMINAR a redução da constrição para a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula n.º 5.640 do Cartório de Registro de Imóveis de Dianópolis (TO), correspondente à quota-parte dos executados c) REJEITAR o pedido de impenhorabilidade por pequena propriedade rural, nos termos da fundamentação; d) MANTER a suspensão do leilão até a formalização da nova penhora e a reavaliação da fração ideal remanescente. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes deste julgado; 2. INTIMAR os excipientes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem esclarecimentos sobre a aparente redução da área do imóvel (matrícula originária n.º 1.724) e sobre os atos de arrendamento e permuta registrados sem a prévia anuência do credor hipotecário, conforme apontado na impugnação do evento 417; 3. INTIMAR o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de leiloeiro e datas para a realização de nova hasta pública; 4. CONTABILIZAR e, quando oportuno, CERTIFICAR o trânsito em julgado; 5. Cumpridas as determinações, ARQUIVAR os autos, se nada mais for requerido.