Alvará Judicial - Lei 6858/80 0031911-90.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas

Partes do Processo

FABYANE LIMA PINHEIRO

CPF 015.***.***-99

Autor

ISIS PINHEIRO AGUIAR

CPF 099.***.***-11

Autor

BENTO AGUIAR CUNHA

CPF 588.***.***-20

Autor

JURISDICAO VOLUNTARIA - SEM PARTE REU

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122•Representa: ATIVO

LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA

OAB/TO 7191•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 50

17/03/2026, 11:15

Expedido Alvará

11/03/2026, 15:06

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

11/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

10/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0031911-90.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABYANE LIMA PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA (OAB TO007191)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ISIS PINHEIRO AGUIAR</td></tr><tr><td>AD

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:48

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 10:29

Conclusão para decisão

02/03/2026, 16:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

02/03/2026, 10:25

Conclusão para julgamento

25/02/2026, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

25/02/2026, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 16:05

SENTENÇA

•14/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 13:08

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