Execução Fiscal 5001441-69.2012.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.823,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WALMES MARKOS DE SOUZA

CPF

Autor

COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GUARAI - COOPAG

CNPJ

Reu

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JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

NELY FERREIRA SOARES

OAB/TO 8646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001441-69.2012.8.27.2721/TO EXECUTADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE GUARAI - COOPAG DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de alegação de fraude a execução arguida pelo exequ

10/03/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Ato ordinatório praticado - 11/12/2025 09:15:25)

11/12/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239

19/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:16

Protocolizada Petição

27/10/2025, 10:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 238

23/10/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

28/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:29

Despacho - Mero expediente

10/07/2025, 14:14

Conclusão para despacho

03/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(247)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001441-69.2012.8.27.2721/TO EXECUTADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE GUARAI - COOPAG DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de alegação de fraude a execução arguida pelo exequ

10/03/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Ato ordinatório praticado - 11/12/2025 09:15:25)

11/12/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239

19/11/2025, 00:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 14:14

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:16

Protocolizada Petição

27/10/2025, 10:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 238

23/10/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

28/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:29

Despacho - Mero expediente

10/07/2025, 14:14

Conclusão para despacho

03/06/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

21/05/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

08/05/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

08/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:01

Juntada - Informações

27/03/2025, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

13/02/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:56

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025, 21:47

Conclusão para despacho

23/01/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

23/01/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/11/2024, 16:08

Protocolizada Petição

09/10/2024, 14:55

Conclusão para julgamento

24/09/2024, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

24/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

20/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

17/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062003542024

10/09/2024, 07:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062003542024

05/09/2024, 16:05

Protocolizada Petição

30/08/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

17/07/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

13/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

04/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:02

Juntada - Informações

03/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

02/07/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

08/04/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/03/2024, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

21/03/2024, 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/03/2024, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

18/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/03/2024, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

18/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2024, 21:20

Conclusão para despacho

29/02/2024, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

27/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/02/2024, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

21/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:37

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 16:02

Despacho - Mero expediente

29/01/2024, 10:26

Conclusão para despacho

17/01/2024, 17:52

Juntada - Informações

17/01/2024, 17:52

Protocolizada Petição

09/11/2023, 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

07/11/2023, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 16:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/10/2023, 12:30

Conclusão para despacho

20/09/2023, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

14/09/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição

14/08/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 18:44

Despacho - Mero expediente

09/08/2023, 16:29

Conclusão para despacho

04/08/2023, 13:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004712023

03/08/2023, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004712023

01/08/2023, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

28/07/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/06/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

12/06/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

05/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/05/2023, 21:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV

17/05/2023, 21:02

Conta Atualizada

17/05/2023, 21:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2023, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

17/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2023, 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

12/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/05/2023, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

12/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/05/2023, 17:20

Conclusão para despacho

01/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/02/2023, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

23/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/02/2023, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

16/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

06/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

26/01/2023, 17:07

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2023, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

26/01/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO LUIZ DALL AGNOL - EXCLUÍDA

26/01/2023, 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAQUIM FREIRE MUNIZ - EXCLUÍDA

26/01/2023, 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADEUVALDO DE SOUSA COSTA - EXCLUÍDA

26/01/2023, 14:22

Trânsito em Julgado

26/01/2023, 14:20

Despacho - Mero expediente

23/01/2023, 15:14

Protocolizada Petição

16/12/2022, 16:54

Conclusão para decisão

09/12/2022, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

07/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/11/2022, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

04/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:49

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

12/09/2022, 09:04

Protocolizada Petição

31/08/2022, 15:37

Protocolizada Petição

31/08/2022, 15:35

Conclusão para despacho

24/08/2022, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

29/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2022, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2022, 09:54

Protocolizada Petição

07/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:12

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

31/05/2022, 15:48

Conclusão para decisão

26/05/2022, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

24/05/2022, 00:03

Protocolizada Petição

19/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74

16/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:48

Protocolizada Petição

02/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2022, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:45

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

11/04/2022, 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/02/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

11/02/2022, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

22/01/2022, 00:03

Conclusão para decisão

20/01/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:29

Protocolizada Petição

21/10/2021, 09:40

Protocolizada Petição

19/10/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:06

Protocolizada Petição

15/10/2021, 15:08

Protocolizada Petição

07/10/2021, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 15:55

Juntada - Informações

19/09/2021, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2021, 23:59

Juntada - Informações

17/05/2021, 13:03

Juntada - Informações

12/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:12

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2020, 16:31

Conclusão para despacho

07/10/2020, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

29/07/2020, 13:05

Conclusão para despacho

19/06/2020, 08:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2020, 23:59

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2020, 08:35

Conclusão para despacho

30/08/2018, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

25/06/2018, 17:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

25/06/2018, 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

19/06/2018, 15:30

Expedido Mandado

14/06/2018, 17:07

Despacho - Mero expediente

08/06/2018, 11:12

Conclusão para despacho

02/05/2018, 13:12

Protocolizada Petição

02/05/2018, 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2018, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2018, 16:13

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2018, 15:51

Conclusão para despacho

09/02/2018, 14:37

Processo Corretamente Autuado

09/08/2016, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/08/2014, 00:02

Protocolizada Petição

18/08/2014, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2014, 23:59

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

16/07/2014, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2014, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

08/07/2014, 11:10

Despacho - Mero expediente

07/07/2014, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2014, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão

26/06/2014, 14:36

Lavrada Certidão

23/06/2014, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2014, 12:18

Juntado(a)

23/06/2014, 12:13

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

23/06/2014, 12:12

PETIÇÃO

•13/02/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 21:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 16:08

Ciência

•21/03/2024, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2023, 12:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 17:20

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 14:14

PETIÇÃO

•13/02/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 21:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 16:08

Ciência

•21/03/2024, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2023, 12:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 15:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 11:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2022, 09:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2020, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2020, 08:35

DESPACHO

•08/06/2018, 11:12

DECISÃO

•13/03/2018, 15:51

DECISÃO

•07/07/2014, 21:26

DESPACHO

•23/06/2014, 12:12

DESPACHO

•23/06/2014, 12:12