Liberdade Provisória com ou sem fiança 0008429-79.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Liberdade Provisória com ou sem fiançaPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

RAFAEL APARECIDO LOPES

CPF 392.***.***-05

Autor

CASA DE PRISAO PROVISORIA DE PALMAS - CPP PALMAS

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

3 VARA CRIMINAL DE PALMAS - TO - CASA DE PRISAO PROVISORIA DE PALMAS - CPP PALMAS - PALMAS

Reu

SEM PARTE RE

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BARBOSA DE LIMA

OAB/SP 491773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento - Definitivo

25/03/2026, 14:45

Juntada - Certidão

25/03/2026, 14:45

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

17/03/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

11/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

10/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0008429-79.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAFAEL APARECIDO LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENRIQUE BARBOSA DE LIMA (OAB SP491773)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>RAFAEL APARECIDO LOPES<

10/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

09/03/2026, 18:01

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória

09/03/2026, 17:58

Conclusão para decisão

09/03/2026, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005851-46.2026.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 10

09/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:56

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

09/03/2026, 16:59

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 16:59

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