Agravo de Instrumento 0004613-79.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

DIOMAR PEREIRA DE MIRANDA

CPF 218.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ

OAB/TO 6577•Representa: PASSIVO

ALINE PEREIRA FIGUEREDO

OAB/TO 7365•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:24

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 12:24

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

08/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/03/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

10/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004613-79.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: DIOMAR PEREIRA DE MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVO

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

09/03/2026, 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/03/2026, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB03)

06/03/2026, 16:08

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

06/03/2026, 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> DISTR

06/03/2026, 16:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.Autos com o Relator

05/03/2026, 23:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 16:05

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