Execução de Título Extrajudicial 0003153-33.2022.8.27.2721 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003153-33.2022.8.27.2721/TO EXEQUENTE: LUCIANO PAIVA GARCIA ADVOGADO(A): LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) EXECUTADO: DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JAIRO AMARAL DA SILVA (OAB SP373223) EXECUTADO: CONSTRUTORA D. I. LTDA ADVOGADO(A): JAIRO AMARAL DA SILVA (OAB SP373223) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, no evento 137, informou atualização do débito e requereu providências voltadas à apuração de eventual direito de preferência sobre valores oriundos da alienação judicial do imóvel anteriormente constrito nestes autos, o que ensejou a expedição de ofícios ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas-TO (evento 142). Posteriormente, foram juntadas, no evento 157, informações oriundas daquele Juízo, inclusive Ofícios nº 13908082 e nº 17435859, por meio dos quais foi solicitada a indisponibilidade de eventual crédito em favor da executada CONSTRUTORA D. I. LTDA no âmbito destes autos. Em razão disso, no evento 159, a parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca das referidas informações e promover o devido prosseguimento do feito, tendo requerido dilação de prazo no evento 165, a qual foi deferida no evento 167. Não obstante, sobreveio nova inércia da parte exequente. Considerando o teor dos ofícios expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO, bem como o dever de cooperação jurisdicional previsto nos arts. 67 a 69 do CPC, reputo necessária a prestação das informações solicitadas, independentemente de manifestação da parte interessada. Nesse contexto, OFICIE-SE ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas-TO, nos autos nº 0026963-23.2016.8.27.2729, informando: a) que a empresa CONSTRUTORA D. I. LTDA figura no polo passivo da presente execução, na condição de executada; b) que, até o presente momento, não há depósito judicial, crédito disponível ou quantia liberável em favor da executada nestes autos; c) que inexiste, por ora, valor sujeito à indisponibilidade ou penhora no rosto dos autos em favor da executada; d) que o feito permanece suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, sem prejuízo de ulterior análise acerca de eventual direito de preferência sobre produto de alienação judicial discutido em outro juízo1. Após o cumprimento, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito e análise das medidas processuais cabíveis diante da ausência de impulso processual pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. 1. 0028564-98.2015.8.27.2729.

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

07/05/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

17/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

16/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003153-33.2022.8.27.2721/TO EXEQUENTE: LUCIANO PAIVA GARCIA ADVOGADO(A): LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido contido no evento 165 e, em consequência, concedo prazo complementar de 10 dias, a fim de que o exequente promova as diligências necessárias ao deslinsde do feito. Intime-se.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:42

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 20:49

Conclusão para despacho

07/04/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

06/04/2026, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003153-33.2022.8.27.2721/TO EXEQUENTE: LUCIANO PAIVA GARCIA ADVOGADO(A): LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, no pra

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:12

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 16:48

Conclusão para despacho

05/03/2026, 13:55

Juntada - Informações

05/03/2026, 13:44

Juntada - Informações

27/11/2025, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

26/07/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

04/07/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

04/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

04/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

03/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

03/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

03/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/06/2025, 00:10

Decisão - Outras Decisões

23/06/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

13/06/2025, 00:06

Conclusão para despacho

12/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 127 e 134

12/06/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/06/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:33

Despacho - Mero expediente

06/06/2025, 13:24

Protocolizada Petição

03/06/2025, 16:57

Conclusão para despacho

03/06/2025, 14:48

Protocolizada Petição

03/06/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

29/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

28/05/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

22/05/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

09/05/2025, 14:24

Juntada - Informações

08/05/2025, 13:07

Juntada - Informações

08/05/2025, 13:03

Conclusão para despacho

06/03/2025, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

01/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:34

Despacho - Mero expediente

20/01/2025, 17:55

Conclusão para despacho

18/12/2024, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/09/2024, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

23/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:34

Juntada - Documento

04/09/2024, 13:34

Protocolizada Petição

04/09/2024, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:57

Protocolizada Petição

06/08/2024, 10:58

Publicação de Edital

02/08/2024, 12:58

Protocolizada Petição

01/08/2024, 14:55

Publicação de Edital

01/08/2024, 14:38

Protocolizada Petição

01/08/2024, 13:40

Protocolizada Petição

01/08/2024, 13:35

Protocolizada Petição

31/07/2024, 14:46

Protocolizada Petição

30/07/2024, 21:20

Despacho - Mero expediente

30/07/2024, 17:10

Conclusão para despacho

30/07/2024, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

30/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:17

Despacho - Mero expediente

26/07/2024, 17:50

Protocolizada Petição

26/07/2024, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/07/2024, 23:59

Conclusão para decisão

16/07/2024, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

08/06/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2024, 23:59

Juntada - Informações

06/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:07

Juntada - Informações

02/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2024, 15:23

Juntada - Informações

16/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2023, 14:14

Expedido Ofício

12/09/2023, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

28/06/2023, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

20/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:11

Decisão - Outras Decisões

06/06/2023, 13:49

Conclusão para despacho

07/03/2023, 15:36

Protocolizada Petição

07/03/2023, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

01/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/02/2023, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

27/02/2023, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/02/2023, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 33 e 32

18/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/02/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:52

Decisão - Outras Decisões

17/02/2023, 17:40

Conclusão para despacho

17/02/2023, 12:07

Protocolizada Petição

17/02/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:53

Protocolizada Petição

14/02/2023, 14:55

Despacho - Mero expediente

13/02/2023, 09:52

Conclusão para despacho

14/10/2022, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00369697920228272729/TO

14/10/2022, 12:12

Protocolizada Petição

13/10/2022, 17:47

Protocolizada Petição

06/10/2022, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00369697920228272729/TO

27/09/2022, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00369697920228272729/TO

26/09/2022, 17:55

Juntada - Informações

26/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00369697920228272729

26/09/2022, 14:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2022, 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

22/09/2022, 18:38

Lavrada Certidão

22/09/2022, 18:38

Lavrada Certidão

22/09/2022, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

22/09/2022, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2022, 15:49

Protocolizada Petição

21/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:35

Despacho - Mero expediente

13/09/2022, 08:45

Conclusão para despacho

12/09/2022, 14:14

Processo Corretamente Autuado

12/09/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

11/09/2022, 08:07

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003153-33.2022.8.27.2721/TO EXEQUENTE: LUCIANO PAIVA GARCIA ADVOGADO(A): LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para, no pra

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(21)