Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0032844-63.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

NAPOLEAO CIRINEU DE PADUA

CPF 088.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

FELICIO LIMA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO 56335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2026, 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 16:08

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

11/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0032844-63.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: NAPOLEAO CIRINEU DE PADUA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Ante o exposto: DECLARO o feito saneado, inexistindo nulidades ou questões processuais pendentes nesta fase; DELIMITO como pontos controvertidos a materialidade, autoria e adequação típica da c

10/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo

27/02/2026, 21:32

Conclusão para decisão

19/12/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

03/12/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

21/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

19/11/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:21

Alterada a parte - Situação da parte NAPOLEAO CIRINEU DE PADUA - DENUNCIADO

17/11/2025, 16:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 16:39

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