Procedimento Comum Cível 0025822-56.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 65.028,04

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

APARECIDO RODRIGUES DE MENEZES

CPF 433.***.***-04

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS

CNPJ 25.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/TO 11989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:31

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:10

Protocolizada Petição

17/03/2026, 21:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'

17/03/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

16/03/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008005692026

14/03/2026, 07:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008005692026

12/03/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0025822-56.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: APARECIDO RODRIGUES DE MENEZES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS -

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:56

Decisão - Outras Decisões

09/03/2026, 18:56

Documentos

DECISÃO

•09/03/2026, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:50

DESPACHO

•27/08/2025, 18:18

DESPACHO

•25/04/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:23

DESPACHO

•26/09/2024, 14:46

DECISÃO

•15/08/2024, 10:56

DECISÃO

•14/08/2023, 16:26

DECISÃO

•22/03/2023, 18:06

DECISÃO

•19/08/2022, 17:02

DECISÃO

•19/08/2022, 17:02

DESPACHO

•13/07/2022, 18:04

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