Dúvida 0047739-29.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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DúvidaRetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FABIO ROQUE DA SILVA ARAUJO

CPF 612.***.***-91

Autor

MARIA ALBENIR RODRIGUES COSTA

CPF 276.***.***-15

Reu

LEONARDO FREDERICO FREGONESI

CPF 160.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA NETO

OAB/BA 67919•Representa: ATIVO

CAROLINE DA SILVA ARGOLO

OAB/BA 30753•Representa: ATIVO

ALONSIO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/TO 80•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2026, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:09

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

10/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Dúvida Nº 0047739-29.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABIO ROQUE DA SILVA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAROLINE DA SILVA ARGOLO (OAB BA030753)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE CARLOS COSTA NETO (OAB BA067919)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section>

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:20

Despacho - Mero expediente

07/03/2026, 15:23

Conclusão para despacho

05/03/2026, 16:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2026, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 09:16

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