Execução Fiscal 0001321-36.2016.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 582.057,32

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GIGLIOS SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES

OAB/GO 31739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001321-36.2016.8.27.2733/TO

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

16/02/2024, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 00017060520248272700/TJTO

08/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2024, 17:48

Conclusão para despacho

29/01/2024, 22:25

Protocolizada Petição

12/01/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:49

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001321-36.2016.8.27.2733/TO

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

16/02/2024, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 00017060520248272700/TJTO

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 19:50

08/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/02/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2024, 17:48

Conclusão para despacho

29/01/2024, 22:25

Protocolizada Petição

12/01/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

09/12/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2023, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2023, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2023, 22:57

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

14/11/2023, 19:50

Conclusão para despacho

04/08/2023, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:06

Despacho - Mero expediente

03/07/2023, 20:08

Conclusão para despacho

07/06/2023, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

05/06/2023, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 13:13

Despacho - Mero expediente

10/03/2023, 21:54

Conclusão para despacho

01/03/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106428720228272700/TJTO

28/02/2023, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

13/02/2023, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

22/01/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/01/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00106428720228272700/TJTO

24/11/2022, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

23/11/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/11/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106437220228272700/TJTO

25/10/2022, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

01/10/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:20

Juntada - Outros documentos

30/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00106437220228272700/TJTO

22/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00106428720228272700/TJTO

22/08/2022, 14:03

Lavrada Certidão

08/08/2022, 14:44

Despacho - Mero expediente

04/08/2022, 17:08

Conclusão para despacho

02/08/2022, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 13:20

Despacho - Mero expediente

07/07/2022, 17:36

Conclusão para decisão

20/06/2022, 15:10

Lavrada Certidão

20/06/2022, 15:09

Despacho - Mero expediente

28/07/2020, 17:26

Conclusão para despacho

23/07/2020, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2019, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

06/06/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2019, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 17:14

Protocolizada Petição

25/04/2019, 16:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2019, 16:58

Conclusão para despacho

22/01/2019, 11:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 11:18

Protocolizada Petição

07/01/2019, 10:26

Expedido Carta pelo Correio

03/12/2018, 14:06

Despacho - Mero expediente

26/05/2018, 13:16

Despacho - Mero expediente

26/03/2018, 12:15

Conclusão para despacho

28/02/2018, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2018, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2018, 17:55

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/06/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

29/05/2017, 11:17

Decisão - Concessão - Pedido

06/12/2016, 12:30

Conclusão para despacho

22/11/2016, 14:45

Protocolizada Petição

31/08/2016, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/08/2016, 02:35

Lavrada Certidão

02/08/2016, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2016, 14:11

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/07/2016, 19:35

Conclusão para despacho

14/07/2016, 17:51

Processo Corretamente Autuado

14/07/2016, 17:50

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 20:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 21:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2022, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2020, 17:26

DECISÃO

•08/02/2019, 16:58

DESPACHO

•26/05/2018, 13:16

DESPACHO

•26/03/2018, 12:15

DECISÃO

•06/12/2016, 12:30

DESP/DECI

•17/07/2016, 19:35