Execução Fiscal 0030251-66.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.182,42

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

DANIEL ROMUALDO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão

04/05/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

10/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>09/04/2026</s> 15/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>01/06/2026</s> 05/06/2026

11/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030251-66.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: DANIEL ROMUALDO CARDOSO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17485419

11/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 12:43

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/03/2026, 12:42

Expedido Edital - intimação

09/03/2026, 17:04

Juntada - Informações

03/03/2026, 18:10

Juntada - Informações

20/01/2026, 13:00

Juntada - Informações

16/01/2026, 17:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 13:52

Conclusão para decisão

27/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:21

Todas as movimentações(57)

Lavrada Certidão

04/05/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

10/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>09/04/2026</s> 15/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>01/06/2026</s> 05/06/2026

11/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0030251-66.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: DANIEL ROMUALDO CARDOSO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17485419

11/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 12:43

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/03/2026, 12:42

Expedido Edital - intimação

09/03/2026, 17:04

Juntada - Informações

03/03/2026, 18:10

Juntada - Informações

20/01/2026, 13:00

Juntada - Informações

16/01/2026, 17:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 13:52

Conclusão para decisão

27/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:40

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

09/04/2024, 14:40

Conclusão para decisão

21/02/2024, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2024, 23:59

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:33

Lavrada Certidão

11/01/2024, 16:32

Protocolizada Petição

03/01/2024, 09:00

Lavrada Certidão

29/11/2023, 21:10

Lavrada Certidão

22/10/2023, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

21/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:00

Intimação por Edital

24/08/2023, 16:15

Publicação de Edital

24/08/2023, 16:15

Juntada - Documento - Edital Afixado

21/08/2023, 14:14

Expedido Edital - citação

21/08/2023, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

14/08/2023, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

12/07/2023, 07:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

25/04/2023, 11:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/04/2023, 11:35

Juntada - Informações

14/03/2023, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/10/2022, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 13:26

Despacho - Mero expediente

26/09/2022, 15:46

Conclusão para despacho

05/08/2022, 15:47

Processo Corretamente Autuado

05/08/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 15:46