Apelação Cível 0033462-13.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.460,85

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

SILVIO ANTONIO DE SOUZA

CPF 077.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/08/2025, 23:59

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RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

21/08/2025, 09:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/08/2025, 09:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

20/08/2025, 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

20/08/2025, 17:45

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

20/08/2025, 14:29

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Virtual

28/07/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/07/2025, 11:46

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Virtual

11/07/2025, 15:54

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12

10/07/2025, 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/07/2025, 09:28

Juntada - Documento - Voto

09/07/2025, 17:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 18:05

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