Execução Fiscal 0010334-42.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.459,87

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

REBECA CRISTINA LINHARES DE OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0010334-42.2019.8.27.2737/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: REBECA CRISTINA LINHARES DE OLIVEIRA BORGES EDITAL Nº

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

11/12/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/11/2025, 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2025, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 20:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

10/10/2025, 17:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

06/10/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:23

Juntada - Informações

21/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0010334-42.2019.8.27.2737/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MAR & SOL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: REBECA CRISTINA LINHARES DE OLIVEIRA BORGES EDITAL Nº

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

11/12/2025, 20:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/11/2025, 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2025, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 20:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

10/10/2025, 17:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

06/10/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:23

Juntada - Informações

21/08/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:48

Juntada - Informações

21/08/2025, 16:45

Juntada - Informações

12/08/2025, 16:21

Juntada - Informações

12/08/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/08/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:59

Juntada - Informações

04/08/2025, 12:56

Despacho - Mero expediente

23/07/2025, 15:52

Conclusão para decisão

26/05/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

23/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/04/2025, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

16/04/2025, 00:02

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 78

05/03/2025, 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

28/02/2025, 19:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

20/02/2025, 12:32

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

20/02/2025, 12:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

19/02/2025, 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

27/01/2025, 12:37

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

27/01/2025, 12:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

05/11/2024, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 14:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

30/08/2024, 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

26/08/2024, 12:19

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

26/08/2024, 12:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

22/08/2024, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2024, 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

09/07/2024, 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 13:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

28/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:23

Despacho - Mero expediente

09/05/2024, 13:41

Conclusão para decisão

08/05/2024, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

03/02/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:19

Conclusão para despacho

15/01/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:56

Protocolizada Petição

13/01/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:09

Lavrada Certidão

06/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:05

Lavrada Certidão

07/11/2023, 12:02

Protocolizada Petição

08/11/2022, 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2020, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2020, 10:42

Ciência - Expedida/Certificada

15/04/2020, 07:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2020, 17:22

Conclusão para despacho

26/03/2020, 13:56

Protocolizada Petição

17/03/2020, 10:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOREXECF

30/11/2019, 10:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/11/2019, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEMAN

21/10/2019, 17:34

Expedido Mandado

21/10/2019, 17:33

Despacho - Mero expediente

15/10/2019, 11:06

Conclusão para despacho

30/08/2019, 14:05

Processo Corretamente Autuado

30/08/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 10:24

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

23/07/2019, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2020, 17:22

DESPACHO

•15/10/2019, 11:06