Execução Fiscal 0027726-53.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.157,73

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

SERAFIM ARANTES HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

EDSONILDO SERAFIM ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0027726-53.2018.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SERAFIM ARANTES HOTEL LTDA EXECUTADO: EDSONILDO SERAFIM ARANTES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/03/2026, 00:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/12/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:25

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

08/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:58

Juntada - Informações

16/09/2025, 16:57

Conclusão para despacho

11/09/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:56

Decisão - Outras Decisões

28/08/2025, 14:56

Conclusão para despacho

21/08/2025, 14:24

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0027726-53.2018.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SERAFIM ARANTES HOTEL LTDA EXECUTADO: EDSONILDO SERAFIM ARANTES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

11/03/2026, 00:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/12/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:25

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

08/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:58

Juntada - Informações

16/09/2025, 16:57

Conclusão para despacho

11/09/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:56

Decisão - Outras Decisões

28/08/2025, 14:56

Conclusão para despacho

21/08/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

18/08/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:26

Juntada - Informações

26/06/2025, 16:26

Despacho - Mero expediente

29/04/2025, 15:24

Conclusão para despacho

04/04/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

22/02/2025, 21:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

28/01/2025, 10:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

14/01/2025, 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/01/2025, 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

14/01/2025, 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/01/2025, 16:52

Juntada - Informações

10/01/2025, 13:00

Juntada - Informações

25/11/2024, 13:55

Juntada - Informações

11/10/2024, 12:14

Juntada - Informações

26/09/2024, 09:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:35

Conclusão para decisão

05/08/2024, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

31/07/2024, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:05

Lavrada Certidão

05/06/2024, 15:04

Publicação de Edital

26/01/2024, 13:52

Juntada - Documento - Edital Afixado

25/01/2024, 12:50

Expedido Edital

10/01/2024, 12:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

19/12/2023, 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

01/12/2023, 14:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

01/12/2023, 14:54

Juntada - Informações

28/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

25/09/2023, 10:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

06/07/2023, 12:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/07/2023, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2023, 14:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:57

Juntada - Informações

11/12/2022, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARANTES E CARDOSO LTDA - ME - EXCLUÍDA

11/12/2022, 13:24

Expedido Ofício

16/11/2022, 16:55

Despacho - Mero expediente

09/11/2022, 17:48

Despacho - Mero expediente

07/11/2022, 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

14/10/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:14

Conclusão para despacho

26/07/2022, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

24/02/2022, 08:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 08:53

Expedido Mandado

21/02/2022, 08:53

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 16:30

Juntada - Informações

12/05/2021, 13:17

Juntada - Informações

04/05/2021, 11:10

Juntada - Informações

22/04/2021, 12:28

Juntada - Informações

22/03/2021, 17:05

Juntada - Informações

17/03/2021, 17:30

Juntada - Informações

12/03/2021, 12:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 15:12

Conclusão para despacho

21/07/2020, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2020, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2020, 07:53

Lavrada Certidão

02/06/2020, 07:52

Publicação de Edital

07/01/2020, 11:01

Expedido Edital - citação

18/12/2019, 15:40

Juntada - Informações

08/08/2019, 15:12

Despacho - Mero expediente

27/05/2019, 11:13

Conclusão para despacho

22/05/2019, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2019, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2019, 10:01

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/10/2018, 20:14

Expedido Mandado

18/09/2018, 16:46

Despacho - Mero expediente

27/08/2018, 14:21

Conclusão para despacho

08/08/2018, 15:48

Processo Corretamente Autuado

08/08/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 18:43

Ciência

•03/11/2022, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:12

DESPACHO

•27/05/2019, 11:13

DESPACHO

•27/08/2018, 14:21