Execução Fiscal 0027726-53.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.157,73

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

SERAFIM ARANTES HOTEL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-17

Reu

EDSONILDO SERAFIM ARANTES

CPF 310.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0027726-53.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SERAFIM ARANTES HOTEL LTDA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: EDSONILDO SERAFIM ARANTES</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table>

11/03/2026, 00:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico

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Perguntas Frequentes

10/12/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

12/11/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:25

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

08/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:58

Juntada - Informações

16/09/2025, 16:57

Conclusão para despacho

11/09/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:56

Decisão - Outras Decisões

28/08/2025, 14:56

Conclusão para despacho

21/08/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 18:43

Ciência

•03/11/2022, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:12

DESPACHO

•27/05/2019, 11:13

DESPACHO

•27/08/2018, 14:21

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