Mandado de Segurança Cível 0003304-54.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelColação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

BEATRIZ ARAUJO PIRETT

CPF 056.***.***-80

Autor

PRO-REITORA - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

REITOR - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

FUNDACAO UNIRG

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

KESLEY MATIAS PIRETT

OAB/TO 1905•Representa: ATIVO

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289•Representa: PASSIVO

MILLENA CORREA BORGES

OAB/TO 4870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 14325 - Parte BEATRIZ ARAUJO PIRETT - Refer. ao Evento: 17

10/04/2026, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2026, 11:34

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

14/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Mandado de Segurança Cível Nº 0003304-54.2026.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: BEATRIZ ARAUJO PIRETT</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KESLEY MATIAS PIRETT (OAB TO001905)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Ante o exposto, presentes e devidamente comprovados os requisitos ensejadores da medida liminar, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para DETERMINAR à autoridade coatora, Reitora da Universidade de Gurupi - UNIRG, ou a quem s

11/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/03/2026, 12:41

Lavrada Certidão

10/03/2026, 12:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUR1EFAZ

10/03/2026, 12:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

10/03/2026, 10:35

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 14325 - Parte BEATRIZ ARAUJO PIRETT

10/03/2026, 09:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5932045, Subguia 180529 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

10/03/2026, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5932044, Subguia 180357 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 113,90

10/03/2026, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2026, 01:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 00:44

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