Execução Fiscal 0005358-50.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.221,41

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

ITAMAR BANDEIRA DA PAIXAO

CPF 713.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 13:48

Protocolizada Petição

13/04/2026, 08:33

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2026, 03:00

Conclusão para decisão

31/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

27/03/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:05

Protocolizada Petição

18/03/2026, 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 16:47

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

13/03/2026, 16:47

Disponibilização de Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2026

11/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0005358-50.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ITAMAR BANDEIRA DA PAIXAO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17495850</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO COM

11/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 09:35

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