—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.332,43

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

CLEIDIANE SOUSA DA SILVA

CPF 043.***.***-46

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

THALLISON LUSTOSA LAGO

OAB/TO 10659•Representa: ATIVO

LARISSA CARLOS ROSENDA

OAB/TO 8823•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/05/2026, 16:44

—

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Processo Reativado

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

legal