Embargos à Execução Fiscal 0011091-42.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 163.292,78

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

PEROXIDOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/TO 10586·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/TO 10586·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011091-42.2023.8.27.2722/TO (

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00110914220238272722/TJTO

11/12/2025, 14:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

24/09/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2025, 11:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5678824, Subguia 85862 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 816,46

18/03/2025, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 17:24

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011091-42.2023.8.27.2722/TO (

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00110914220238272722/TJTO

11/12/2025, 14:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

24/09/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:32

DECISÃO

•16/04/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2025, 11:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5678824, Subguia 85862 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 816,46

18/03/2025, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5678824, Subguia 5486854

17/03/2025, 14:27

Juntada - Guia Gerada - Apelação - PEROXIDOS DO BRASIL LTDA - Guia 5678824 - R$ 816,46

17/03/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/02/2025, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668165, Subguia 5481664

26/02/2025, 14:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - PEROXIDOS DO BRASIL LTDA - Guia 5668165 - R$ 816,46

26/02/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2025, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/02/2025, 14:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/02/2025, 13:44

Conclusão para decisão

16/01/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

15/01/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/10/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

27/09/2024, 15:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/09/2024, 14:42

Conclusão para decisão

20/03/2024, 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

20/03/2024, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2023, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023

10/11/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:36

Despacho - Mero expediente

04/10/2023, 15:21

Conclusão para despacho

04/10/2023, 11:49

Processo Corretamente Autuado

04/10/2023, 11:48

Distribuído por dependência - Número: 50005188920028272722/TO

04/10/2023, 11:24

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:45

OUTROS

•07/11/2024, 19:50

OUTROS

•07/11/2024, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 15:21