Procedimento Comum Cível 0003187-52.2024.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.719,82

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARTIM JUSTINIANO DOS REIS

CPF 044.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS

OAB/TO 7834•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:07

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 17:23

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

15/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

07/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

12/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003187-52.2024.8.27.2716/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARTIM JUSTINIANO DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência,

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 11:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/03/2026, 11:56

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 10:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:13

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 11:56

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

OUTROS

•13/10/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 17:05

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