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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

VITOR GABRIEL MOREIRA DE CARVALHO

CPF 102.***.***-52

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MONTEIRO MARTINS

OAB/TO 7177•Representa: ATIVO

MARCIO SOARES DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência

12/05/2026, 15:41

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB08 -> CCRIM

07/05/2026, 11:31

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Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB08 -> CCRIM

Juntada - Documento - Relatório

Remessa Interna - CCRIM -> SGB08

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

legal