Cumprimento de sentença 0011873-28.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.259,96

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

PEDRO ALVES DA SILVA

CPF 045.***.***-60

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

08/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 15:57

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Perguntas Frequentes

EDUARDO MENDONCA GONDIM

OAB/GO 45727•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2026, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

12/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0011873-28.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB GO045727)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></ta

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:02

Lavrada Certidão

09/03/2026, 18:52

Processo reativado - para novo julgamento

09/03/2026, 13:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00118732820238272729/TJTO

12/12/2025, 15:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

31/07/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO

•26/03/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:02

CONTRARRAZÕES

•08/07/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 17:21

SENTENÇA

•14/05/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 11:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2024, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 18:15

OUTROS

•14/02/2024, 16:58

OUTROS

•14/02/2024, 16:58

OUTROS

•14/02/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 14:14

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