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Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALTransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais de Gurupi

Partes do Processo

DIRETOR - UNIDADE DE SEGURANCA MAXIMA DO CARIRI - USMC - CARIRI DO TOCANTINS

Autor

UNIDADE DE SEGURANCA MAXIMA DO CARIRI - USMC

Autor

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº 0004224-62.2025.8.27.2722/TO RÉU: RAFAEL FARIAS SILVA ADVOGADO(A): FELIPE DIAS DE SOUSA (OAB TO014004) ADVOGADO(A): ADALTO BARROS PEREIRA (OAB TO009574) DESPACHO/DECIS&

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

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