Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017163-11.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

ROSANA DIAS GOMES LUCAS

CPF

Autor

FUNDACAO UNIRG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA INOUE MARTINS

OAB/MS 14384·CPF·Representa: Autor

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289·CPF·Representa: Réu

MILLENA CORREA BORGES

OAB/TO 4870·CPF·Representa: Réu

NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS

OAB/TO 1047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017163-11.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ROSANA DIAS GOMES LUCAS ADVOGADO(A): LIGIA INOUE MARTINS (OAB MS014384) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petiç&at

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 13:01

Decisão - Outras Decisões

09/03/2026, 17:44

Conclusão para despacho

03/03/2026, 14:45

Processo Reativado

03/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição

03/03/2026, 12:15

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:30

Trânsito em Julgado

25/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 02:58

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

20/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017163-11.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ROSANA DIAS GOMES LUCAS ADVOGADO(A): LIGIA INOUE MARTINS (OAB MS014384) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petiç&at

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 17:44

SENTENÇA

•21/06/2025, 17:49

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 13:01

Decisão - Outras Decisões

09/03/2026, 17:44

Conclusão para despacho

03/03/2026, 14:45

Processo Reativado

03/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição

03/03/2026, 12:15

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:30

Trânsito em Julgado

25/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/07/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

21/06/2025, 17:49

Conclusão para julgamento

28/04/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2025, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

26/04/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

14/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:44

Despacho - Mero expediente

08/04/2025, 17:44

Conclusão para despacho

08/04/2025, 14:04

Protocolizada Petição

08/04/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

26/03/2025, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025, 00:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2025, 17:18

Decisão - Não-Concessão - Liminar

12/02/2025, 17:10

Conclusão para despacho

10/02/2025, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:06

Despacho - Mero expediente

17/01/2025, 15:35

Conclusão para decisão

17/01/2025, 14:17

Decisão - Declaração - Suspeição

16/01/2025, 17:29

Conclusão para despacho

16/01/2025, 17:08

Decisão - Declaração - Impedimento

15/01/2025, 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/01/2025, 12:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma - Para: Defensoria Pública

09/01/2025, 15:56

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/01/2025, 15:56

Conclusão para despacho

07/01/2025, 15:35

Processo Corretamente Autuado

07/01/2025, 15:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOGUR3ECIVJ para TOGUREPRECJ)

07/01/2025, 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/01/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2024, 22:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 14:34