Execução Fiscal 0008793-37.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.056,95

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

VILLAGE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

RUI CAVALHEIRO GUIMARAES

OAB/TO 7285·CPF·Representa: Réu

PABLO ARAUJO MACEDO

OAB/TO 5849·CPF·Representa: Réu

VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI

OAB/TO 2325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:18

Lavrada Certidão

27/03/2026, 16:17

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

27/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

24/03/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

12/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

11/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008793-37.2020.8.27.2737/TO

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:09

Lavrada Certidão

10/03/2026, 13:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00087933720208272737/TJTO

02/03/2026, 18:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

12/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:18

Lavrada Certidão

27/03/2026, 16:17

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

27/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

24/03/2026, 09:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

12/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

11/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008793-37.2020.8.27.2737/TO

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

10/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:09

Lavrada Certidão

10/03/2026, 13:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00087933720208272737/TJTO

02/03/2026, 18:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOREXECF -> TJTO

12/11/2025, 16:49

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 16:41

Conclusão para despacho

08/08/2025, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2025, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

23/07/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

21/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/07/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

16/07/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

03/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2025, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/06/2025, 09:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

20/06/2025, 09:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/06/2025, 14:07

Conclusão para decisão

14/04/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

14/04/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:38

Protocolizada Petição

13/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

07/03/2025, 00:07

Protocolizada Petição

06/03/2025, 16:35

Protocolizada Petição

13/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:38

Expedido Ofício

25/11/2024, 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 17:04

Despacho - Mero expediente

30/10/2024, 13:35

Conclusão para despacho

03/09/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

03/09/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:29

Lavrada Certidão

06/05/2024, 16:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2024, 11:46

Conclusão para despacho

11/04/2024, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:28

Lavrada Certidão

06/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:25

Despacho - Mero expediente

05/02/2024, 11:25

Conclusão para despacho

27/10/2023, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

29/09/2023, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:40

Lavrada Certidão

10/08/2023, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOREXECF

15/06/2023, 16:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Local EXECUÇÃO FISCAL - 15/06/2023 12:45. Refer. Evento 63

15/06/2023, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

08/06/2023, 00:03

Protocolizada Petição

07/06/2023, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 65

07/06/2023, 08:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEJUSC

06/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/06/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/06/2023, 16:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 15/06/2023 12:45

05/06/2023, 15:43

Despacho - Mero expediente

05/06/2023, 14:14

Juntada - Informações

05/06/2023, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

04/05/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2023, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:56

Lavrada Certidão

09/01/2023, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2022, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 17:29

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 17:27

Conclusão para despacho

22/11/2021, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:52

Juntada - Informações

22/10/2021, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

20/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:41

Lavrada Certidão

07/10/2021, 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/09/2021, 16:40

Conclusão para decisão

04/02/2021, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2021, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/08/2020, 11:49

Expedido Mandado

21/07/2020, 14:34

Despacho - Mero expediente

18/05/2020, 11:42

Conclusão para despacho

14/05/2020, 14:00

Processo Corretamente Autuado

14/05/2020, 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

14/05/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:31

APELAÇÃO

•16/07/2025, 18:43

SENTENÇA

•20/06/2025, 09:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2024, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 11:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/06/2023, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2020, 11:42