Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003581-77.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.524,26

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SANTOS AGUIAR

OAB/TO 13088·CPF·Representa: Autor

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS

OAB/TO 7627·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA BARREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:02

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 11:39

Conclusão para despacho

09/04/2026, 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

11/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003581-77.2025.8.27

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:02

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 11:39

PETIÇÃO INICIAL

•10/03/2026, 13:46

13/04/2026, 11:39

Conclusão para despacho

09/04/2026, 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

11/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003581-77.2025.8.27

11/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:12

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 13:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00035817720258272731/TJTO

09/03/2026, 17:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

20/10/2025, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

16/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

15/10/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

19/09/2025, 16:11

Conclusão para julgamento

19/09/2025, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

18/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

14/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

13/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

12/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

11/08/2025, 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 18:06

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 09:07

Conclusão para despacho

09/06/2025, 09:06

Protocolizada Petição

08/06/2025, 10:22

Protocolizada Petição

08/06/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:40

SENTENÇA

•19/09/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 09:07